PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 907

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores RAILDES PEREIRA SANTOS, EDUARDO DO NASCIMENTO e MARIA OLÍVIA LISBOA ALMEIDA  para, sob a Presidência da primeira, instaurarem um Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade do servidor Helcio da Cunha Bastos, havendo possível infração do art. 175, incisos IX e XI da Lei nº 6.677/94, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Gab. Reitoria UESC nº 892/2001.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de novembro de 2001

 RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA