PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 998

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 40, III, “a”, da Constituição Federal, observando o disposto no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 20-12-1998, e Artigo 42, III, da Constituição Estadual, observando o disposto no Artigo 8º da Emenda Constitucional do Estado nº 07 de 18-01-1999, combinados com o Artigo 127, II, da Lei 6.677/94, 

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar o servidor DORIVAL DE FREITAS, Professor Titular, nível único, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275751-7, lotado no Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$ 3.954,11 (três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos), assim discriminados:

Vencimentos 	R$977,70	
Estabilidade Econômica – Dif. Vencimento Símbolo DAS-2C	R$852,70	
Adicional por tempo de serviço de 40% (quarenta por cento)	R$732,16	
Gratificação de Estímulo à Ativ. de Classe de 30% (trinta por cento) s/ vencimentos	R$293,31	
Gratificação de Regime de Tempo Integral 60% (sessenta por cento) s/símbolo	R$1.098,24	
TOTAL	R$3.954,11	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente de expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 04 de dezembro de 2002

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
Reitora