PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 60

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no Decreto nº 8.094, de 07 de janeiro de 2002

RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer os valores das diárias para atender às despesas com deslocamento no âmbito do território do Estado da Bahia, na forma do quadro abaixo:

CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES	VALOR - em R$	
DAS-2A	95,00	
DAS-2B, DAS-3 e ocupantes de cargos e empregos permanentes de nível superior	
74,00	
DAÍ-4	63,00	
DAÍ-5 e demais servidores públicos	53,00 	

Art. 2º - Nos deslocamentos para outros Estados, os valores fixados na tabela indicada no artigo anterior serão incrementados nos seguintes percentuais:

I – 100% (cem por cento), para as cidades de Brasília, Manaus, São Paulo e Rio de Janeiro;
II – 90% (noventa por cento), para as cidades de Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e Fortaleza;
III – 80% (oitenta por cento).para as capitais dos demais Estados;
IV – 60% - (sessenta por cento), para as demais cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de janeiro de 2002.

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA