PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 490

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento do art. 204 da Lei 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º -  Designar os professores MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS ALVES MACÊDO, e o servidor PIERRE CEZAR MOREIRA para, sob a presidência do primeiro, instaurarem um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor ÉLVIO FRANCISCO MAGALHÃES JÚNIOR, por possível transgressão das proibições previstas nos incisos X e XIII do art. 176 da Lei 6.677/94, em virtude da denúncia apresentada pela Diretora do Departamento de Ciências da Educação, através da C.I. nº 091/02, que fica fazendo parte integrante desta, independentemente de transcrição, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - Afastar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor acusado, observando o disposto no art. 208 da citada Lei 6.677/94.

Art. 3º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.
	
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 10 de julho de 2002

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA