PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 429

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204 da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS, HENRIQUETA MAURA LIMA DE SOUZA e SÉRGIO FRED RIBEIRO ANDRADE para, sob a Presidência do primeiro, instaurarem um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor MARCELO BARBOSA DE JESUS, em virtude de denúncia apresentada pela Coordenação do Colegiado do Curso de História, havendo possível violação ao art.         176, X, da Lei nº 6.677/94, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - Afastar de suas atividades, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor supracitado, observando-se o disposto no art. 208 da referida Lei nº 6.677/94;

Art. 3º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 22 de maio de 2002

MARGARIDA CORDEIRO FAHEL
REITORA EM EXERCÍCIO