PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 919

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 29, I, da Lei 8.352/2002,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Incentivo Funcional de 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento base, ao Professor Auxiliar PAULO ROBERTO MENDES LIMA, MATRÍCULA Nº 73.275959-3, em virtude da conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário Estadual, ministrado pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, em convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
			
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 04 de novembro de 2002

MARGARIDA CORDEIRO FAHEL
REITORA EM EXERCÍCIO