PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 927

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 156 do Regimento Geral da UESC,

RESOLVE

Art. 1º -  Designar os Professores PEDRO LOPES MARINHO e MARIETE MOTA NASCIMENTO SOUZA, e o estudante ROBERTO JOSÉ CALDAS FREIRE JÚNIOR para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do discente Emílio José Santos Gusmão, em virtude das denúncias apresentadas pela Diretora do Departamento de Letras e Artes através da C.I. Ref. 344, de 03/09/02, havendo possível violação ao art. 157, inciso I, letras “a” e “c” do Regimento Geral da UESC, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias números 784, de 17/09/02, 815, de 30/09/02 e 848, de 10/10/02.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 05 de novembro de 2002.

 RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA