PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 852

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo nº 175/2002, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, III, “b”, da Constituição Federal e no art. 42, III, “b”, da Constituição do Estado da Bahia,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar a servidora VASTI DIORATO DOS SANTOS, Servente de Limpeza, Nível de Apoio 1, Regime de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, cadastro nº 73.275714-3, lotada na Gerência Administrativa, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais proporcionais ao tempo de serviço contados até a data de 07 de outubro de 2002, a razão de 17/30 (dezessete e trinta avos), garantindo-se à servidora a percepção de remuneração equivalente ao menor vencimento do Estado, na conformidade do disposto no art. 133, da Lei nº 6.677/94, assim discriminados:

Vencimentos 17/30	R$209,00	
Adicional por Tempo de Serviço – 17% (dezessete por cento)	R$35,53	
Condição Especial de Trabalho – 30% (trinta por cento)	R$62,70	
Abono Complementar	R$28,00	
TOTAL	R$335,23	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente de expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 11 de outubro de 2002.

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA