PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 742

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º -  Designar os professores GERALDO BORGES SANTOS e ANTONIO ROBERTO DA PAIXÃO RIBEIRO, e o servidor EXPEDITO DOS SANTOS SANTANA para, sob a Presidência do primeiro, instaurarem o Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor Jorge Luiz de Jesus Bezerra, em virtude de denúncia apresentada pela SUSAU/GERAD, havendo possível violação ao art. 175, inciso I da Lei nº 6.677/94, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 10 de setembro de 2002

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA