PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº  1176

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no Decreto Simples do Governador do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 19/11/2003, e na Instrução Normativa nº 013, de 19 de novembro de 2003, da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/11/2003, 

RESOLVE

Art. 1º - Considerar facu ltativo o expediente nos diversos setores desta Universidade, ressalvados os serviços que não admitem interrupção, no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 02 de janeiro de 2004, ficando estabelecida a obrigatoriedade de compensação das horas não trabalhadas naqueles dias.

Art. 2º - Para efeito de compensação das horas não trabalhadas, as chefias dos diversos setores da Universidade adotarão providências para assegurar o acréscimo, por antecipação e/ou prorrogação do expediente, nos dias úteis contidos no período de 08 a 23 de dezembro de 2003.

Parágrafo 1º - O acréscimo a que se refere este artigo será cumprido com a observância das jornadas de trabalho assim definidas:

1.	das 07:20 às 14:20 horas ou de 15:00 às 22:00 horas, para os servidores com jornada de trabalho de 6 (seis) horas;
2.	das 07:20 às 17:40 horas, ou das 11:40 às 22:00 horas, para os servidores com jornada de trabalho de 8 (oito) horas, respeitado o intervalo de uma hora para a refeição.

Art. 3º - A Pró-Reitoria Administrativa e Financeira adotará providências para adequar os horários dos transportes coletivos que atendem aos servidores da UESC, durante o período de compensação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 05 de dezembro de 2003

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA