PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 123

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo nº 906/2002, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, III, “b”, da Constituição Federal, no Artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e no Art. 42, III, da Constituição do Estado da Bahia,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar o servidor EDUARDO DO NASCIMENTO, Professor Titular, nível “b”, Regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, do Quadro Especial de Pessoal Estautário desta Universidade, cadastro nº 73.275769-8, lotado no Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais proporcionais ao tempo de serviço contados até a data de 20 de janeiro de 2003, a razão de 31/35 (trinta e um e trinta e cinco avos) correspondentes a R$ 3.566,17 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), assim discriminados:

Vencimento	R$ 1.543,80	
Condição Especial de Trabalho Magistério Superior – CET	R$ 1.080,66	
Adicional por Tempo de Serviço de 31% (trinta eum por cento)	R$ 478,57	
Gratificação de Estímulo à Ativ. de Classe de 30% s/vencimentos	R$ 463,14	
TOTAL	R$ 3.566,17	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente de expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 10 de fevereiro de 2003.

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA