PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 019

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 29, inciso II, da Lei 8.352/2002,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Incentivo Funcional de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento base, ao Professor RENATO FAZI, matrícula nº 73.275865-2  pela obtenção do título de Mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observado o prazo indicado no parágrafo 1º do art. 29 da supra mencionada Lei .

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 13 de janeiro de 2003

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA