PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 024

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 156 do Regimento Geral da UESC,

RESOLVE

Art. 1º -  Designar os professores GERALDO BORGES SANTOS e EVANDRO SENA FREIRE, e o estudante VALTER LUÍS DE OLIVEIRA MORAES para, sob a Presidência do primeiro, instaurarem um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos estudantes Marcelo Cunha de Araújo e Antônio Felipe Moreira Barbosa por fatos relatados na Comunicação Interna nº 258/02, da Biblioteca Central, havendo possível infração à norma insculpida no art. 3º, da Portaria Gab. Reitoria UESC nº 679, de 14 de outubro de 1999, assegurando-lhes a ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Gab. Reitoria UESC nº 996, de 04 de dezembro de 2002.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de janeiro de 2003

 RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA