PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 611

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal, e art. 42, III, “b” da Constituição do Estado da Bahia, combinado com o art. 127, IV, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar a servidora JOSEFA RIBEIRO DA COSTA, Servente de Limpeza, Nível de Apoio – 03, Regime de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, integrante do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275662-6, lotada na Gerência Administrativa da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$265,02 (duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), garantindo-se à servidora, a qualquer tempo, a percepção da remuneração equivalente ao menor vencimento do Estado, em conformidade do disposto no art. 113, da Lei nº 6.677/94, assim discriminados:
    Em Reais
Vencimento 	147,24	
Condição Especial de Trabalho no valor de 30% (trinta por cento)	44,17	
Adicional por Tempo de Serviço 	44,17	
Adicional de Insalubridade no valor de 20% (vinte por cento)	29,44	
TOTAL	265,02	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 02 de maio de 2003.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR