UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, Km 16 - Rodovia Ilhéus/Itabuna
Tel.: Reitoria (073) 680-5001/5002/5003/5015/5017 - FAX: (073) 689-1126 
CEP: 45650-000 - Ilhéus-Bahia-Brasil
e-mail: reitoria@uesc.br

PORTARIA GAB. REITORIA UESC N.º 908

A Reitora  da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo nº 441/2003, com fundamento no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional Federal nº 20/98 e no art. 10, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional Estadual nº 07/99, 

RESOLVE

Art. 1.º - Aposentar voluntariamente a servidora MARIA CREUZA DE JESUS VIANA, Outros Profissionais de Nível Superior – NS-01, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula n.º 73.275699-3, lotada na Procuradoria Jurídica, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais integrais correspondentes a R$3.666,18 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), assim discriminados:

Vencimentos 	   R$      330,00	
Estabilidade Econômica – Dif. Símbolo DAS-2C 	   R$   1.500,40	
Adicional por Tempo de Serviço 26% (vinte e seis por cento)	   R$      475,90	
Incentivo Funcional (20% s/ vencimentos)	   R$        66,00	
R.T.I. (70% - média 12 meses)	   R$   1.281,28	
Vantagem Pessoal	   R$        12,60	
TOTAL	   R$   3.666,18	

Art. 2.º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3.º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de setembro de 2003

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA

Republicada por ter saído com incorreção

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CEP: 45650-000 - Ilhéus-Bahia-Brasil
e-mail: reitoria@uesc.br

PORTARIA GAB. REITORIA UESC N.º 

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1.º - Exonerar a servidora MARIA CREUZA DE JESUS VIANA, matrícula n.º 73.275699-3, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria, símbolo DAS-2C, do Quadro de Provimento Temporário desta Universidade, com lotação na Procuradoria Jurídica.

Art. 2.º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2.003.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de outubro de 2003

RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
REITORA