PORTARIA REITORIA UESC Nº 845

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 42, II, da Constituição do Estado da Bahia, modificada pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente o servidor LAÉRCIO MARTINS PINHO, Professor Titular, Nível "B", Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº  73.275941-2, lotado no Departamento de Ciências Econômicas, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais proporcionais ao tempo de serviço correspondentes a R$1.163,04 (um mil cento e sessenta e três reais e quatro centavos), assim discriminados:

						         Em Reais
Vencimentos 15/35 	548,08	
Adicional por Tempo de Serviço - 15% (quinze por cento)	82,23	
Gratificação de Estímulo à Ativ. Acadêmica (27,20% s/vencimentos)	149,07	
CET Magistério Superior (70% s/vencimentos)	383,66	
TOTAL	1.163,04	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 02 de agosto de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR