PORTARIA REITORIA UESC Nº 847

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 33, II, da Lei nº 8.352/2002, regulamentado pela Resolução CONSEPE nº 09/2003, considerando a expressa autorização do Governador do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 15 de julho de 2004

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANDRÉ ALVES PORTELLA, matrícula nº 73.408974-0, Professor Assistente, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, para conclusão do Curso de Doutorado em Direito, na Universidad Complutense de Madrid, no período de 30 de agosto de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, sem prejuízo de seus vencimentos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 03 de agosto de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR