PORTARIA REITORIA UESC Nº 887

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 42, I, da Constituição Estadual, combinado com o parágrafo único do art. 123 e art. 124 e seu parágrafo único, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar por invalidez permanente qualificada o servidor EDMIR MENEZES SANTOS, Professor Assistente, Nível "B", Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº  73.275936-5, lotado no Departamento de Ciências Econômicas, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$3.603,13 (três mil seiscentos e três reais e treze centavos), assim discriminados:

						         Em Reais
Vencimentos 	1.401,45	
Estabilidade Econômica - 30%(trinta por cento) do símbolo DAÍ-5	120,12	
Incentivo Especialização - 20% (vinte por cento)	280,29	
Adicional por Tempo de Serviço - 26% (vinte e seis por cento)	364,37	
Condição Especial de Trabalho Mag. Superior - 70% (setenta por cento)	981,01	
Gratificação de Est. Atv. Acadêmica - 32,53% (trinta e dois vírgula cinqüenta e três por cento)	455,89	
Total	3.603,13	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de agosto de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR