PORTARIA REITORIA UESC Nº 888

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores LÍCIO DE ALMEIDA FONTES, HÉLIO ESTRÊLA BARROCO e CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS DA SILVA para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do Professor Roberto Fleury Aguiar por denúncia apresentada pelo Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis, de inassiduidade habitual e abandono do cargo, havendo possível ocorrência das irregularidades descritas nos Artigos 198 e 199, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - Afastar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor acusado, observando o disposto no art. 208 da citada Lei nº 6.677/94.

Art. 3º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de agosto de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR