PORTARIA REITORIA UESC Nº 241

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando as conclusões da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria Gab. Reitoria UESC nº 911, de 24 de setembro de 2003, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar as Professoras MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES QUEIROZ e ERONILDA MARIA GOIS CARVALHO, e o estudante JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO para, sob a Presidência da primeira, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos estudantes Emanuella Brito dos Santos, Leonardo Ávila Duarte Sepúlveda e Mathias Santos Brito, havendo possível infringência às disposições do art. 157, inciso I, alíneas "c" e "e", e inciso II, letra "k", do Regimento Geral da Universidade.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (trinta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Gab Reitoria UESC nº 116, de 31 de janeiro de 2004.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 17 de fevereiro de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR