PORTARIA REITORIA UESC Nº 631

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando as conclusões da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria Gab. Reitoria UESC nº 206, de 10 de fevereiro de 2004, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores PIERRE CEZAR MOREIRA, ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS e JOSEFINA FERREIRA S SANTOS para, sob a do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade  dos servidores Osvaldo Nascimento Nobre e Luiz Brandão Freire, havendo possível infringência às disposições do artigo 175, I e VII, da Lei nº 6.677/94. 

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (trinta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 1º de junho de 2004

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO