PORTARIA REITORIA UESC Nº 544

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, §1º, III, "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 42 da Constituição do Estado da Bahia, alterado pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar a servidora RINALDA BESERRA GUIMARÃES, Outros Profissionais de Nível Superior, NS-01, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275738-9, lotada no Colegiado do Curso de Administração, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$1.699.11 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e onze centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimentos 	475,00	
Estabilidade Econômica - Dif. Vencimento Símbolo DAÍ-4	211,40	
Adicional por Tempo de Serviço - 36% (trinta e seis por cento)	247,10	
Vantagem Pessoal (Art. 100 da Lei 8.889/03)	12,60	
Vantagem Pessoal (Art. 101 da Lei 8.889/03)	753,01	
TOTAL	1.699,11	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 03 de maio de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR