PORTARIA REITORIA UESC Nº 270

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Constituir uma Comissão Executiva composta pelos servidores LOURICE HAGE SALUME LESSA, PAULO CESAR SANTOS BEZERRA, JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS, SÉRGIO FRED RIBEIRO ANDRADE, PAULO CÉSAR CARDEAL CRAVEIRO e EURISA MARIA DE SANTANA para, sob a Presidência da primeira, adotar providências para a regularização jurídico-contábil dos bens imóveis da Universidade Estadual de Santa Cruz tomando, se necessário, em cada caso, individual ou conjuntamente, as providências de atualização cadastral, averbação, avaliação, reavaliação e/ou registro cartorial, além de regularização dos aluguéis. 

Art. 2º - A Comissão terá como ponto de partida para realização do trabalho o Relatório apresentado pela Comissão constituída pela Portaria Gab. Reitoria UESC nº 1092, de 10 de novembro de 2003 e terá um prazo de 90 (noventa) dias para a sua conclusão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de março de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR