PORTARIA REITORIA UESC Nº 289

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando as conclusões da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria Gab. Reitoria UESC nº 021, de 14 de janeiro de 2004, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar as Professoras MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES QUEIROZ, ANTONIO OSCAR SANTOS GOES e JOSÉ AUGUSTO GOMES AZEVEDO para, sob a Presidência da primeira, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade da Diretora do Departamento de Letras e Artes pelo desaparecimento de bens permanentes, havendo possível infringência às disposições dos Artigos 181 e 182, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (trinta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 04 de março de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR