PORTARIA REITORIA UESC Nº 328

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 42, I, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 123, parágrafo único e 124, parágrafo único da Lei nº 6.677/94, 

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar por invalidez permanente qualificada o servidor ALÍCIO GONÇALVES DAMACENA FILHO, Motorista, Nível Médio-2, Regime de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Permanente desta Universidade, matrícula nº 73.305690-6, lotado na Gerência Administrativa, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$662,70 (seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), assim discriminados:

						         Em Reais
Vencimento 	270,12	
Condição Especial de Trabalho	257,88	
Adicional por Tempo de Serviço (5% - cinco por cento)	13,50	
Abono Complementar	2,60	
Auxílio Transporte	85,00	
Salário Família	33,60	
Total	662,70	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 09 de março de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR