PORTARIA REITORIA UESC Nº 329

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº 892/2003, com amparo no artigo 201, § 9º da Constituição Federal,

RESOLVE

Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de contribuição ao Sistema Geral de Previdência Social, correspondente ao desempenho de atividades privadas prestadas pelo servidor MAURO JOSÉ MOTA CEDRAZ, matrícula nº 73.280365-1, Professor Assistente, Nível "A", no total de 6.123 (seis mil cento e vinte e três) dias, correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 9 (nove) meses e 13 (treze) dias de atividades, conforme descrição abaixo:

I - Banco Bradesco, no período de 26 de julho de 1956 a 26 de maio de 1964, totalizando 2.862 (dois mil oitocentos e sessenta e dois) dias;
II - Autônomo, nos períodos de 1º de julho de 1967 a 30 de agosto de 1967; de 1º de abril de 1968 a 31 de outubro de 1968; de 1º de agosto de 1969 a 30 de setembro de 1969, totalizando 336 (trezentos e trinta e seis) dias;
III - PROPEG, no período de 1º de fevereiro de 1971 a 20 de outubro de 1971, totalizando 262 (duzentos e sessenta e dois) dias;
IV - Companhia de Renovação Urbana de Salvador, no período de 1º de fevereiro de 1980 a 29 de fevereiro de 1980, totalizando 29 (vinte e nove) dias;
V- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia, no período de 1º de fevereiro de 1982 a 18 de abril de 1989, totalizando 2.634 (dois mil seiscentos e trinta e quatro) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2003.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 09 de março de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR