PORTARIA REITORIA UESC Nº 351

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo nº 037/2004,

RESOLVE

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço prestado pelo Professor LUCIANO CARLOS VITAL DE MATTOS, cadastro nº 73.275925-0, no total de 4.049 (quatro mil e quarenta e nove) dias.

I.	para os efeitos do artigo 116, da Lei nº 6.677/94:
a)	Governo do Estado da Bahia, Secretaria da Agricultura, no período de 16 de julho de 1968 a 1º de julho de 1971, no total de 1.074 (um mil e setenta e quatro) dias.

II.	Para os efeitos do parágrafo 1º do artigo 84, parágrafo único do artigo 107 e inciso I do artigo 119, da Lei nº 6.677/94:
a)	Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, no período de 09 de março de 1973 a 28 de fevereiro de 1977, no total de 1.452 (um mil quatrocentos e cinqüenta e dois) dias.

III.	Para efeito do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal:
a)	Banco do Povo Sociedade Anônima, no período de 1º de abril de 1964 a 29 de outubro de 1964, no total de 209 (duzentos e nove) dias;
b)	JBM, no período de 07 de março de 1966 a 15 de março de 1968, no total de 861 (oitocentos e sessenta e um) dias;
c)	Cia. de Turismo Promoções e Administração, no total de 453 (quatrocentos e cinqüenta e três) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de março de 2004

ANTÔNIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR