PORTARIA REITORIA UESC Nº 387

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 42, II, da Constituição do Estado da Bahia, modificada pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente o servidor JOSÉ ADILSON PRISCO TEIXEIRA, Professor Auxiliar, Nível "B", Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.280514-0, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, fixando-lhe, na inatividade, os proventos mensais proporcionais (11/35) correspondentes a R$580,10 (quinhentos e oitenta reais e dez centavos).

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 2004.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de março de 2004.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR