PORTARIA REITORIA UESC Nº 1064

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores RAILDES PEREIRA SANTOS e ROSILTON SALES RIBEIRO, e o servidor ERIK DOMICIANO DOS SANTOS  para, sob a Presidência da primeira, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor JOSENALDO DE OLIVEIRA SANTOS por denúncia apresentada pelo Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis através da CI ADM. 212/04, havendo possível infringência às disposições do Artigo 175, incisos I, III e IV, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - Afastar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor acusado, observando o disposto no art. 208 da citada Lei nº 6.677/94.

Art. 3º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 06 de outubro de 2004

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR