PORTARIA REITORIA UESC Nº 1107

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar o servidor OSVALDO NASCIMENTO NOBRE, Técnico Administrativo, Classe I, Regime de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupacional Técnico Administrativo de Pessoal Estatutário desta Universidade, cadastro nº 10.247691-5, lotado na Prefeitura do Campus, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais correspondentes a R$605,06 (seiscentos e cinco reais e seis centavos), assim discriminados:
						         Em Reais
Vencimento 	270,12	
Condição Especial de Trabalho - CET RS3/98, na ordem de 100%	270,12	
Adicional por Tempo de Serviço (24% - vinte e quatro por cento)	64,82	
Total	605,06	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de outubro de 2004

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO