PORTARIA REITORIA UESC Nº 1108

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES QUEIROZ e GIVALDO ALVES SOBRINHO, e o servidor ERIK DOMICIANO DOS SANTOS  para, sob a Presidência da primeira, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor JOSENALDO DE OLIVEIRA SANTOS por denúncia apresentada pelo Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis através da CI ADM. 212/04, havendo possível infringência às disposições do Artigo 175, incisos I, III e IV, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - Afastar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor acusado, observando o disposto no art. 208 da citada Lei nº 6.677/94.

Art. 3º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Reitoria UESC nº 1064, de 06 de outubro de 2004.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 27 de outubro de 2004

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO