PORTARIA REITORIA UESC Nº 426

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 29, inciso III, e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.352/2002,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento), calculado sobre o vencimento base, ao Professor ANDRÉ ALVES PORTELLA, matrícula nº 73.408974-0, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, em virtude da conclusão do Curso de Doutorado em Direito, na Universidad Computense de Madrid.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2004, devendo ser observado o prazo indicado no parágrafo 1º do art. 29 da supra mencionada Lei, para apresentação do Diploma devidamente revalidado.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 15 de abril de 2005

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR