PORTARIA REITORIA UESC Nº 450

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, no art. 40,  § 1º, incisos II,   da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  e no art. 42, II, da Constituição do Estado da Bahia, modificada pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente o servidor NILTON GALVÃO DE SOUZA PINTO, Professor Auxiliar, Nível “B”, Regime de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275863-6, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição correspondentes a R$ 720,92 (setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimento (26/35)	314,12	
Adicional por tempo de servido de 24% (vinte e quatro por cento)	101,48	
Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas de 27,20%	85,44	
Condição Especial de Trabalho de 70%	219,88	
TOTAL	720,92	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de abril de 2005

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR