PORTARIA REITORIA UESC nº 722

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de preservação da integridade dos computadores pertencentes à instituição e a adoção de procedimentos para os serviços de manutenção dos mesmos, 

RESOLVE

Art. 1º - Determinar à UDO – Unidade de Desenvolvimento Organizacional – a aplicação de um lacre, por meio de adesivo plástico, em todas as CPU’s pertencentes à UESC.

Parágrafo único - São consideradas CPU´s pertencentes à UESC aquelas que:

I)	integram o corpo patrimonial da UESC;
II)	estejam em regime de comodato;
III)	integram projetos promovidos, patrocinados ou encampados pela UESC.

Art. 2º - A competência para remover ou substituir os lacres dos gabinetes das CPU´s é exclusiva de servidores credenciados pela Unidade de Desenvolvimento Organizacional – UDO. 

Art. 3º - A CPU encaminhada para manutenção na UDO, deverá ter seu lacre de segurança imediatamente vistoriado. 

Parágrafo único - Se constatada violação do lacre do equipamento, será realizado o seguinte procedimento:

I)	convocação imediata do representante do SEPAT – Subgerência de Patrimônio, e do usuário responsável pelo equipamento, para vistoria;
II)	não sendo possível a vistoria imediata, o fato será imediatamente comunicado, por escrito, ao SEPAT e ao usuário responsável, sendo a máquina devolvida para o setor de origem até a realização de vistoria na mesma;
III)	a vistoria deverá ser realizada por técnicos credenciados pela UDO e por representante do SEPAT, na presença do usuário responsável pelo equipamento;
IV)	constatada a falta de peças ou partes do equipamento, será emitido um laudo, que será imediatamente assinado pelas partes e enviado ao usuário que assinou o termo de responsabilidade;
V)	caberá ao usuário que assinou o Termo de Responsabilidade referente ao equipamento, o ônus decorrente da violação do lacre de segurança ou da falta de peças ou partes do equipamento.

Art. 4º - É facultado a qualquer órgão da UESC solicitar à PROAD, autonomia para a manutenção do(s) computadore(s) sob sua responsabilidade. 

Art. 5º - Obtida a autorização, a UDO será comunicada e providenciará a retirada do lacre de segurança.

Parágrafo único - Em tal circunstância, cessará automaticamente toda e qualquer responsabilidade da UDO para com a manutenção do equipamento acima referido.

Art. 6º - Ocorrendo eventual necessidade de intervenção da UDO na manutenção de CPU´s sem lacre, de imediato será realizada vistoria no equipamento, gerando laudo a ser assinado por técnico da UDO e pelo usuário responsável pela máquina. 

§ 1º - Se constatada qualquer anormalidade no equipamento, o laudo será enviado à SEPAT – Subgerência de Patrimônio, para providências adicionais.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 02 de agosto de 2005

Antonio Joaquim Bastos da Silva
Reitor