PORTARIA REITORIA UESC Nº 773

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40,  § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  e no art. 42, II, da Constituição do Estado da Bahia, modificada pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999, 

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente o servidor JOÃO MORAES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, Classe 1, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 10.247574-9, lotado na Prefeitura do Campus, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais proporcionais correspondentes a R$ 352,99 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos), assim discriminados:
											Em R$
Vencimento (20/35)	171,43	
Adicional por tempo de servido de 20% (vinte por cento)	60,00	
CET Resolução COPE 03/98 – 70,91%	121,56	
TOTAL	352,99	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de agosto de 2005

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO