PORTARIA REITORIA UESC Nº 665

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos para aquisição e controle de estoque de produtos e insumos químicos controlados pela Polícia Federal, 

         RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer regras e disciplinar os procedimentos, no âmbito desta Universidade, para a aquisição, distribuição, armazenamento e utilização dos produtos e insumos químicos controlados pela Polícia Federal. 

Art. 2º - A aquisição de produtos químicos controlados deverá ser requerida à Reitoria.

	Art. 3º - Estão sujeitos a controle e fiscalização, a aquisição, o transporte, a embalagem, o armazenamento, a distribuição, a posse, a cessão, a permuta, a remessa, o reaproveitamento, a reciclagem, a utilização e a transformação dos seguintes produtos e insumos químicos:
 
a)  acetona; 
b)  ácido clorídrico; 
c)  ácido sulfúrico; 
d)	anidrido acético; 
e) cloreto de etíla;
f)	cloreto de metileno; 
g)  clorofórmio; 
h) éter etílico ou éter sulfúrico; 
i) metil etil cetona; 
j)  permanganato de potássio; 
l)  sulfato de sódio; 
m) tolueno. 

Art. 4º - As requisições de produtos e insumos utilizados exclusivamente para as aulas práticas, deverão ser individualizadas por laboratório. 

Parágrafo Primeiro - Somente serão atendidas as requisições no todo preenchidas, identificadas e assinadas pelo Gerente da GERLAB ou seu substituto legal. 

Parágrafo Segundo - Os produtos e insumos adquiridos serão depositados no Almoxarifado Central e, posteriormente, entregues à Gerência dos Laboratórios - GERLAB.

Art. 5º - Os produtos e insumos químicos controlados, adquiridos para projetos com recursos da UESC, de Fundação de Apoio ou de outros órgãos, também deverão ser depositados no Almoxarifado Central, seguindo os mesmos procedimentos do artigo anterior. 

Parágrafo Único – Somente serão atendidas as requisições no todo preenchidas, identificadas e assinadas pelo Diretor do Departamento ou seu substituto legal.

Art. 6º - As notas fiscais referentes as operações realizadas com produtos e insumos químicos controlados deverão permanecer arquivadas no SEMAT durante o período de cinco anos, devendo, quando solicitadas, ser encaminhadas à Delegacia de Repressão à Entorpecentes / Coordenadoria Central de Polícia. 

Art. 7º - A Gerência dos Laboratórios (GERLAB) elaborará um mapa mensal de cada produto e insumo controlado mediante informações prestadas pelos professores e técnicos das unidades requisitantes, até o 5º dia do mês subsequente, mesmo que não tenha havido qualquer alteração em relação ao mês informado anteriormente, com os seguintes dados:

a)  mês e ano de competência; 
b)  nome e código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto; 
c)	concentração %;
d)	densidade;
e)	unidade (L, g);
f)   estoque anterior; 
g)  quantidade adquirida; 
h)  utilização; 
i)   evaporação; 
j)	perdas; 
k)  estoque atual;  e
l)	forma de utilização. 

Parágrafo Único - A não apresentação das informações mensais até a data estabelecida no artigo anterior, implicará no impedimento de novas aquisições até a efetiva e adequada comprovação de consumo do seu estoque, além das sanções previstas na Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994.

Art. 8º - A GERLAB deverá consolidar os dados fornecidos pelos seus respectivos usuários em Mapa único, conforme instruções contidas na Lei 10.357 de 27 de dezembro de 2001 e o Decreto 4.262 de 10 de junho de 2002, e encaminhá-lo à Coordenação de Controle de Produtos Químicos (CCPQ), da Coordenação Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal (CGPRE), assim como renovar e guardar a Licença de Funcionamento. 

Art. 9º - As Unidades deverão manter rigorosamente atualizadas as planilhas contendo dados dos produtos, bem como seu controle físico. 

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 12 de julho de 2005

      
ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR