PORTARIA REITORIA UESC Nº 548

O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 116 da Lei nº 6.677/94, 

RESOLVE

Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço e de Contribuição prestado pela servidora MOEMA MARIA BADARÓ CARTIBANI MIDLEJ, matrícula nº 73.275945-4, no total de 4.866 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis) dias, conforme descrição abaixo:

1.	Para os efeitos do art. 119 da Lei nº 6.677/94 – Cia. Telefônica Sul Baiano, no período de 06 de novembro de 1971 a 31 de agosto de 1972, totalizando 299 (duzentos e noventa e nove) dias, correspondentes a 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias;
2.	Para os efeitos do art. 119 da Lei nº 6.677/94 – Contribuinte individual, no período de 1º de setembro de 1973 a 31 de janeiro de 1975, totalizando 517 (quinhentos e dezessete) dias, correspondentes a 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 2 (dois) dias;
3.	Para os efeitos do artigo 119 e do art. 84, parágrafo 1º, da Lei nº 6.677/94 – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, no período de 31 de março de 1975 a 30 de dezembro de 1976, totalizando 641 (seiscentos e quarenta e um) dias, correspondentes a 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 6 (seis) dias;
4.	Para os efeitos do art. 119 da Lei nº 6.677/94 – Contribuinte individual, no período de 1º de fevereiro de 1979 a 30 de julho de 1980, totalizando 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
5.	Para os efeitos do art. 119 e art. 84, parágrafo 1º, da Lei nº 6.677/94 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no período de 27 de setembro de 1982 a 30 de julho de 1990, totalizando 2.864 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro) dias, correspondentes a 7 (sete) anos, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 12 de maio de 2005

DÉCIO TOSTA DE SANTANA
REITOR EM EXERCÍCIO