PORTARIA REITORIA UESC Nº 570

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinada com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar a servidora MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES DE QUEIROZ, Professor Titular, Nível “B”, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.000756-8, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais proporcionais correspondentes a R$ 1.861,13 (hum mil oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimento (17/30)	791,97	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (17%)	237,59	
Gratificação de Estímulo às Ativ. Acadêmicas – 35%	277,19	
Condição Especial de Trabalho – 70%	554,38	
TOTAL	1.861,13	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 25 de maio de 2005.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO