PORTARIA REITORIA UESC Nº 308

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar as Professoras MIRÊTA VIVAS ARAÚJO GONÇALVES QUEIROZ,  MARIDALVA DE SOUZA PENTEADO e HERLON SILVA BRANDÃO para, sob a Presidência da primeira, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do Professor Raimundo Cosme de Araújo, havendo possível infringência às disposições do Artigo 175, inciso IX, e do Art. 192, inciso V, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (trinta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias Gab. Reitoria UESC nº 1237/2004 e 038/2005.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de março de 2005

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR