PORTARIA REITORIA UESC Nº 932

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,  

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar a servidora IVANIZE CUNHA DUARTE, Outros Profissionais de Nível Médio, NM-03, Referência 03, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Especial de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275723-2, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais integrais correspondentes a R$881,79 (oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimento 	303,40	
Estabilidade Econômica – Dif. Símbolo DAÍ-5	138,05	
Adicional por Tempo de Serviço de 31% (trinta e um por cento)	136,85	
Condição Especial de Trabalho – CET (100%)	303,40	
TOTAL	881,70	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 23 de setembro de 2005

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR