PORTARIA REITORIA UESC Nº  443

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições,  com amparo no Decreto nº 9.960, de 30 de março de 2006,

RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer os valores das diárias para atender às despesas com deslocamento, no âmbito do território do Estado da Bahia, na forma do quadro abaixo:

CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES	VALOR – em R$	
DAS-2 A	114,00	
DAS-2B, DAS-3 e ocupantes de cargos e empregos permanentes de nível superior	89,00	
DAÍ-4	76,00	
DAÍ-5 e demais servidores públicos	64,00	

Art. 2º - Nos deslocamentos para outros Estados, os valores fixados na tabela indicada no artigo anterior serão incrementados nos seguintes percentuais:

I – 100% (cem por cento), para as cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Manaus;
II – 90% (noventa por cento), para as cidades de Recife, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Natal;
III - 80% (oitenta por cento) para as capitais dos demais Estados;
IV – 60% (sessenta por cento), para as demais cidades.

					Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2006, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Gab. Reitoria UESC  nº 60, de 18 de janeiro de 2002.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 06 de abril de 2006

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR