PORTARIA REITORIA UESC Nº 1302

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS BEZERRA, RAILDES PEREIRA SANTOS e JOSÉ REIS DAMACENO SANTOS para, sob a Presidência do primeiro, constituir uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do Professor PAULO SÉRGIO BICALHO, havendo possível enquadramento nas disposições do Artigo 192, inciso II, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias Reitoria UESC números 988, de 7 de outubro de 2005, e 1002, de 13 de outubro de 2005.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 18 de dezembro de 2006.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO