PORTARIA REITORIA UESC Nº 1314

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 42, inciso II, da Constituição Estadual, modificada pela Emenda Constitucional nº 07/1999,

RESOLVE

Art. 1.º - Aposentar compulsoriamente o servidor RENATO FAZI, Professor Assistente, Nível “B”, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas aulas semanais, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.275865-2, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais proporcionais correspondentes a R$2.243,40 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimentos (28/35)	916,80	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – 23%	252,12	
Gratificação de Incentivo Especialização 20%	183,36	
Gratificação de Estímulo à Atividade Acadêmica (27,20%)	249,36	
Condição Especial de Trabalho de 70%	641,76	
TOTAL	2.243,40	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 21 de dezembro de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR