PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 02

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 42, I, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 123, parágrafo único, e 124, parágrafo único da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar por invalidez permanente qualificada o servidor CARLOS EUGÊNIO BAPTISTA, Professor Assistente, Nível “B”, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas/aulas semanais, com Dedicação Exclusiva, do Quadro Especial de Pessoal Permanente desta Universidade, matrícula nº 73.333011-4, lotado no Departamento de Letras e Artes, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais correspondentes a R$ 3.709,79 (três mil setecentos e nove reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 02 de janeiro de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR