PORTARIA GAB. REITORIA UESC Nº 20

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Designar os professores CARLOS PRIMINHO PIROVANI, JAIR PEREIRA DA CUNHA JÚNIOR, FRANCISCO DE CASTRO BONFIM JÚNIOR, ROBERTA COSTA DIAS, GEORGE REGO ALBUQUERQUE, ROUEDA ABOU SAID e FABRÍCIO RIOS SANTOS, como titulares, e SELENE SIQUEIRA DA CUNHA NOGUEIRA, APARECIDA DO CARMO ZERBO TREMACOLDI, LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PEREIRA, MARIÂNGELA LOZANO CRUZ e LUIZ FERNANDO PAULINO RIBEIRO, como suplentes, para constituírem o COMITÊ DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS – CEUA, DA UESC.

Art. 2º - O Comitê disciplinará e supervisionará a prática de experimentos acadêmicos em animais vivos, além de conceder autorização para a criação de biotérios e de centros de experimentação animal e demonstração com animais vivos, no âmbito da UESC, observada a legislação em vigor, especialmente a Constituição Federal, art. 225, VII, a Lei nº 6.638, de 08 de maio de 1979, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Resolução nº 592/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 02 de janeiro de 2006

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR