PORTARIA REITORIA UESC Nº 808

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94 e do art. 76, I, do Código de Processo Penal,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores, OTÁVIO AUGUSTUS CARMO, HERLON SILVA BRANDÃO e JOSÉ REIS DAMACENO SANTOS, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores RAIMUNDO JORGE ZUMAÊTA COSTA, cadastro nº 73.408970-8, e PAULO CÉSAR CARDEAL CRAVEIRO, cadastro nº 73.307562-5, por possível infração dos deveres descritos nos incisos III e XII do art. 175 da Lei 6.677/94, conforme indícios constantes dos autos da Sindicância instaurada pela Portaria UESC nº 1118, de 8 de novembro de 2005.
	
Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 5 de julho de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR