PORTARIA REITORIA UESC Nº 677

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço e de Contribuição prestado pelo servidor FERNANDO RIOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 73.333013-0, no total de 10.112 (dez mil cento e doze) dias, conforme descrição abaixo:

1.	Para os efeitos dos artigos 84 e 119 da Lei nº 6.677/94 – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, no período de 23 de abril de 1964 a 9 de junho de 1988, correspondentes a 24 (vinte e quatro) anos, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias;
2.	Para os efeitos do artigo 119 da Lei nº 6.677/94 – Contribuinte individual no período de 1º de julho de 1988 a 30 de agosto de 1991, correspondente a 3 (três) anos e 2 (dois) meses;
3.	Para os efeitos dos artigos 84, 107 e 119 da Lei nº 6.677/94 – Universidade Estadual de Santa Cruz, no período de 10 de março a 3 de agosto de 1999, correspondentes a 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 30 de maio de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR