PORTARIA REITORIA UESC Nº 273

	

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz –UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinada com o art. 42, III, “b” da Constituição do Estado da Bahia, alterada pela Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1.º - Aposentar o servidor HILMAR ILTON SANTANA FERREIRA, Professor Assistente, Nível “B”, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas aulas semanais, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula nº 73.281413-1, lotado no Departamento de Ciências Econômicas, fixando-lhe na inatividade os proventos mensais proporcionais correspondentes a R$1.485,41 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), assim discriminados:
							Em R$
Vencimentos (12/35)	545,70	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – 12%	191,00	
Incentivo Mestrado na ordem de 40%	218,28	
Gratificação de Estimula às atividades Acadêmicas de 27,20%	148,43	
Condição Especial de Trabalho de 70%	382,00	
TOTAL	1.485,41	

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 15 de março de 2006.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA EM EXERCÍCIO