PORTARIA REITORIA UESC Nº 305

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz –UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1.º - Averbar o tempo de serviço e de contribuição prestados pelo servidor LUIZ ROBERTO MARTINS PINTO, matrícula nº 73.281223-6, no total de 6.068 (seis mil e sessenta e oito) dias, nos seguintes termos:

1.	Para os efeitos dos artigos 84 e 119 da Lei nº 6.677/94 – a) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no período de 17 de abril de 1978 a 1º de junho de 1980, totalizando 777 (setecentos e setenta e sete) dias, correspondentes a 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 17 (dezessete) dias; b) Universidade Federal de Viçosa, no período de 02 de junho de 1980 a 13 de março de 1985, totalizando 1.746 (mil setecentos e quarenta e seis) dias, correspondentes a 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias;
2.	Para os efeitos dos artigos 84, 107 e 119 da Lei nº 6.677/94 – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no período de 13 de março de 1985 a 8 de maio de 1996, totalizando 3.545 (três mil quinhentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de março de 2006.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO