PORTARIA REITORIA UESC Nº 341

A Reitora Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 40, § 1°, II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N° 41/2003, e no Art. 42, II da Constituição do Estado da Bahia, modificada pela Emenda Constitucional N° 07, de 18 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente, com efeitos a partir de 20 de março de 2006, a servidora DAISY CLARET GERAES BURKLE, Professora Assistente, Nível “B”, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Universidade, matrícula n° 73.281890-7, lotada no Departamento de Ciências da Educação, fixando-lhe na inatividade, os proventos mensais proporcionais (19/30) correspondentes a R$2.167,28 (dois mil cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Art. 2º - As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente de expedição de novo ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de março de 2006

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA